segunda-feira, 1 de março de 2010

COMPRA DE IMÓVEL AINDA NA PLANTA

Segue aqui algumas dicas antes da compra de imóvel que ainda está na planta, e evitando alguns riscos:

* o comprador deve verificar se o imóvel tem o seu projeto devidamente registrado em cartório. São dois deles, o MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO - garante a legalidade da empresa e da obra, e o MEMORIAL DESCRITIVO, com todos os detalhes, inclusive a marca de cada peça de material que vai ser usada.

* deve guardar os folhetos de propaganda que mostram tudo o que foi prometido. Eles servem de prova em um eventual processo contra a construtora.

* visitar outras construções feitas pela empresa. Verificando a construtora está legalizada. Verificar sua saúde financeira. Verificar se a obra está autorizada.

* o comprador de um imóvel na planta também deve exigir que o contrato de compra e venda tenha um prazo para a entrega da obra, inclusive, com multa prevista, caso não seja cumprido. Além da multa, o consumidor poderá exigir indenização por perdas e danos.


Dra. Ana Carolina