sexta-feira, 13 de novembro de 2009

PROBLEMAS COM O APAGÃO

SE O SEU APARELHO QUEIMOU POR FALTA DE ENERGIA (não só neste caso do apagão, mas em qualquer ocorrência, por falta de luz):

* Você tem 90 dias para reclamar com a distribuidora de energia;

* A empresa tem o prazo de 10 dias para vistoriar o equipamento;

* Mais 15 dias para dar uma resposta à você cliente;

* E mais 20 para pagar o prejuízo em dinheiro, consertar ou trocar.

OU SEJA, DEVE SER RESOLVIDO EM NO MÍNIMO 45 DIAS.

Dra. Ana Carolina

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Nova Lei de Adoção

A nova lei de adoção, que entrou em vigor esta semana, deve agilizar o processo de adoção de crianças, que hoje dura em média dois anos.
A nova lei também prevê que todas as pessoas maiores de 18 anos, independente do estado civil, podem adotar uma criança ou um adolescente.
As crianças menores de 12 anos poderão opinar sobre o processo de adoção.




Dra. Danielle Cristina Silva

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

NOVA LEI DE ADOÇÃO

Começou no dia 03 de novembro as novas regras para adoção. Segue alguns pontos importantes:
* parentes e pessoas próximas passam a ter prioridade na adoção de crianças;
* ao completar 18 anos o adotado ganha o direito de conhecer os pais biológicos;
* cria Cadastro Nacional de Adoção que permite que famílias encontrem crianças em outros estados;
* a idade mínima para adotar cai de 21 para 18 anos, independentemente do estado civil;
* os candidatos terão que passar por um curso preparatório;
* o Estado dará acompanhamento para pessoas que adotem crianças crescidas e adolescentes;
* crianças só poderão ficar em instituições por dois anos;
* parentes e pessoas próximas terão prioridade;
* torna obrigatório que crianças com mais de 12 anos sejam ouvidas durante o processo de adoção.

Dra. Ana Carolina