O Banco Central proibiu a cobrança de tarifa bancária para a renovação do cadastro de conta corrente que, pela regra anterior, podia ser feita até duas vezes por ano.
Assim, está proibida desde o dia 14/09/2009, e o Procon orienta que o consumidor que foi cobrado da tarifa de renovação de cadastro a partir do dia 14 que faça reclamação junto ao Órgão.
O consumidor que tiver pago tal tarifa pode requerer a devolução do dinheiro pelo banco.
Cobranças anteriores a essa data é válida.
A tarifa de abertura de cadastro ainda é válida também. A cobrança pode ser feita apenas no início do relacionamento com o banco, de acordo com o Banco Central.
Dra. Ana Carolina
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
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